A Justiça Federal do Ceará, por meio da juíza da 7º Vara Federal, Karla de Almeida Miranda Maia, determinou hoje a suspensão da divulgação do gabarito do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2010. Segundo o Ministério Público Federal do Ceará, a juíza considerou importante que o gabarito não seja divulgado, porque poderá acarretar ânimos acirrados entre os candidatos eventualmente aprovados e aqueles que não obtiveram resultado positivo.
Pela decisão também estão suspensos o recebimento de requerimentos administrativos de qualquer aluno prejudicado ou não, seja por preenchimento do cartão resposta, providências administrativas de guarda e tratamento do material utilizado no exame, e ainda, a realização das etapas que antecederem a publicação do resultado final. A determinação da Justiça pela suspensão do exame partiu da ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público Federal no Ceará, quando o procurador da República Oscar Costa Filho questionou a segurança do Enem.
Fonte: http://educacao.uol.com.br/ultnot/2010/11/09/justica-suspende-divulgacao-do-gabarito-do-enem.jhtm
Uma nota divulgada pela assessoria diz que "a liminar já havia deixado evidente que o Exame Nacional do Ensino Médio encontra-se suspenso, incluindo, obviamente, a divulgação de gabaritos e recebimento de recursos".
Fonte: http://g1.globo.com/vestibular-e-educacao/noticia/2010/11/divulgacao-do-gabarito-do-enem-esta-proibida-diz-justica.html
terça-feira, 9 de novembro de 2010
Previsão do 2º Enem coincide com provas de universidades públicas...
A data do novo Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) que o Ministério da Educação (MEC) quer aplicar a cerca de 2 mil estudantes prejudicados pelos erros de impressão nas provas amarelas pode coincidir com os vestibulares de universidades públicas de todo o país.
Por enquanto, o Enem está suspenso, por decisão da Justiça Federal do Ceará. Segundo o ministro Fernando Haddad, o MEC vai tentar, na Justiça, validar o exame e conseguir permissão para reaplicar a prova aos estudantes prejudicados.
As datas prováveis anunciadas pelo MEC seriam 27 e 28 de novembro ou 4 e 5 de dezembro.
A primeira fase do vestibular da Fuvest, que seleciona alunos para a Universidade de São Paulo (USP), ocorre em 28 de novembro. Há mais de 100 mil candidatos inscritos.
No mesmo dia, também ocorrem os vestibulares da Universidade Estadual do Ceará (Uece), da Universidade do Estado do Pará (Uepa), da Universidade Federal do Amazonas (Ufam) e da Universidade Estadual do Oeste do Paraná (Unioeste).
No fim de semana seguinte, outra data em que o MEC cogitou reaplicar exames, também haverá provas. Nesse período, stão previstos os vestibulares da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), da Universidade do Oeste de Santa Catarina (Unoesc), da Universidade Federal do Triângulo Mineiro (UFTM), da Universidade Federal de Viçosa (UFV), da Universidade do Estado da Bahia (Uneb), da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), da Universidade Federal do Sergipe (UFS) e da Universidade Federal do Paraná (UFPR).
Impressão
Depois da prova do último sábado (6), estudantes que participaram do Enem e fizeram a prova amarela reclamaram que faltavam algumas questões, que outras estavam duplicadas e que questões diferentes estavam a mesma numeração. Além disso, havia perguntas da prova branca misturadas no meio do caderno amarelo.
Fonte: http://g1.globo.com/vestibular-e-educacao/noticia/2010/11/previsao-do-2-enem-coincide-com-provas-de-universidades-publicas.html
Alterado a data de divulgação do gabarito do ENEM 2010.
O ministro da Educação, Fernando Haddad, disse nesta terça-feira (9) que a divulgação do gabarito do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) depende da juíza federal da 7ª Vara Federal do Ceará, Karla de Almeida Miranda Maia, que suspendeu na segunda-feira (8) o exame em todo o país. Mas segundo ele, a intenção do Ministério da Educação é de fato divulgar o gabarito.
"Nós entramos já em contato com a juíza no Ceará, vamos fazer um pedido formal para que ela se posicione até o final da tarde sobre o não impedimento da divulgação do gabarito e da entrada no ar do portal. Ela se mostrou aberta à consideração, mas evidentemente eu não posso anunciar uma decisão judicial", afirmou o ministro.
Haddad se reuniu com o presidente da OAB, Ophir Cavalcante, para conversar sobre os problemas ocorridos com o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), realizado no último final de semana em todo o país.
"Viemos trazer à consideração da OAB a tranquilidade da nossa parte quanto à comparatividade de provas por conta da Teoria de Resposta ao Item", disse. Segundo o ministro, a TRI já garantiu que fosse possível aplicar novas provas do Enem em 2009 para quase 8 mil alunos de uma região que foi vítima de enchente no Espírito Santo, e a situação seria similar.
"Nós imaginávamos que essa discussão em torno do tema fosse ocorrem em 2009 (ano em que o TRI foi implantado), mas ela só ocorreu este ano", afirmou. Ele explicou que o método já existe no Brasil há 15 anos e é aplicado há mais tempo ainda em provas internacionais, como o TOEFL (exame de proeficiência em inglês).
Ophir disse que o mundo jurídico deve se debruçar sobre o assunto para saber se a TRI garante de fato a isonomia. "O princípio da isonomia, da igualdade, é a maior preocupação que a ordem tem. É aquele candidato que fez a prova e não vai fazer de novo ter a mesma igualdade na aferição do que aquele que vai fazer novamente. É justamente sobre isso que nós vamos nos debruçar agora. É importante que o mundo jurídico discuta isso, para consolidar de uma vez ou não esse modelo [de prova]", disse Cavalcante.
Segundo ele, a prova pode ser anulada como um todo caso se verifique que a Teoria de Resposta ao Item não garanta isonomia para os candidatos.
Ainda no domingo (7), o presidente da ordem chamou o problema de "mais um desastre na área da educação" e cobrou a apuração dos responsáveis, posicionando-se ao lado dos estudantes prejudicados.
O primeiro dia de provas do Enem 2010, no sábado (6), foi marcado por confusão. Na saída, os estudantes reclamaram da inversão dos nomes das áreas na folha de respostas e de problemas na prova amarela, como a falta de algumas questões, a duplicação de outras e questões diferentes com a mesma numeração. Além disso, havia perguntas da prova branca misturadas no meio do caderno. Alguns jovens disseram que preencheram o gabarito com as questões invertidas.
De acordo com informações do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), um lote inferior a 1% do total das provas do caderno amarelo teve problemas na impressão. Dos estudantes que receberam essas provas, a grande maioria teria recebido um novo exemplar do caderno de questões ainda durante a realização do exame. O Inep informou que a minoria desses estudantes não teve o caderno substituído ou se recusou a substituir a prova.
A decisão da Justiça Federal do Ceará suspendeu, em caráter liminar, o exame em todo o país e foi tomada na segunda-feira pela juíza federal da 7ª Vara Federal, Karla de Almeida Miranda Maia, que aceitou a argumentação de ação civil pública do Ministério Público Federal. A ação afirma que erros no exame causaram prejuízo para os candidatos. Cabe recurso. O ministro Haddad já manifestou que vai encaminhar esclarecimentos sobre o exame à juíza, para tentar reverter a decisão.
Haddad reforçou o que havia dito em uma coletiva para a imprensa no dia anterior, que o número de 2 mil estudantes prejudicados, divulgados anteriormente pelo MEC, não é preciso. "Já não são 2 mil. A cada dia esse número cai por conta das informações. Há poucas identificações: 12 casos em Sergipe, alguns poucos casos no Paraná, sobretudo em Curitiba, entre outros. Vamos analisar caso a caso", disse.
O presidente da OAB levou ao ministro a preocupação quanto ao preparo dos fiscais de sala em exames como o Enem. "Os fiscais infelizmente não estão bem preparados para atender aos candidatos. É necessário que o MEC deite um olhar diferenciado sobre isso, que prepare melhor", declarou.
Sobre o convite da Comissão de Educação do Senado para que o ministro preste esclarecimentos sobre o exame, Haddad afirmou que a iniciativa partiu dele mesmo. "Foi a meu pedido. Eu liguei para a senadora Fátima Cleide (PT-RO) e para o deputado [Angelo] Vagnoni (PT-PR) hoje pela manhã me colocando à disposição, como fiz no ano passado. Deixei a semana que vem inteira à disposição dos senadores", declarou.Fonte: http://g1.globo.com/vestibular-e-educacao/noticia/2010/11/haddad-diz-que-divulgacao-de-gabarito-depende-de-juiza-do-ce.html
Justiça Federal concede liminar para suspensão do Enem
Juíza aceitou argumentação do MPF de que erro prejudicou estudantes.
Ministério da Educação afirma que enviará esclarecimentos.
A Justiça Federal do Ceará aceitou pedido de liminar do Ministério Público Federal do estado nesta segunda-feira (8), que pede a suspensão do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2010. A juíza da 7ª Vara Federal, Karla de Almeida Miranda Maia, aceitou a argumentação de ação civil pública do MPF, que afirma que erros no exame causaram prejuízo para os candidatos. A decisão tem efeito em todo o Brasil. Cabe recurso.
O Enem 2010 foi aplicado neste fim de semana, em todo o país. No sábado, estudantes reclamaram de erros na folha de respostas e na prova amarela. O Ministério da Educação (MEC) já admitiu as falhas.
A decisão da Justiça cita erros de impressão no cartão de respostas e nas provas amarelas, além de erros na aplicação da prova, como o caso de um repórter que entrou com um celular na sala de provas.
"A disponibilização de requerimento àqueles estudantes prejudicados pela prova correspondente ao caderno amarelo, e a intenção de realizar provas apenas para os que reclamarem administrativamente não resolve o problema. Novas provas poriam em desigualdade todos os candidatos remanescentes. Do mesmo modo, novas provas não solucionaram o problema da segurança na aplicação do exame", diz trecho da decisão.
Ainda, de acordo com a decisão, a juíza havia indeferido um pedido de liminar do MPF, que solicitava a não realização do Enem. Com os erros do exame no sábado (6) e no domingo (7), a juíza decidiu aceitar o pedido de suspensão nesta seguda-feira.
"Nada obstante, as falhas havidas na aplicação das provas do Enem nos dias 6 e 7 deste mês de novembro não só confirmam o justo receio, manifestado pelo órgão ministerial, como vão além, tornando, concretizado o justo receio em erros palpáveis e bem delineados, sobejamente justificadores do pedido liminar ora apreciado", afirma a decisão.
A juíza comenta ainda o fato de vários estudantes terem perdido tempo devido aos problemas no exame. "Além disso, há situações em que houve apenas perda de tempo precioso para o aluno. Nessas hipóteses e noutras, qual seria o remédio para essa falha de aplicação das provas? Essa transgressão dos direitos públicos subjetivos dos candidatos requer que se suspenda o processo do Enem a fim de se avaliarem, de modo percuciente, as soluções efetivas", diz outro trecho.
Em nota publicada no site, o Ministério da Educação afirmou que a preocupação da magistrada referente à igualdade de condições dos concorrentes está assegurada pela utilização da Teoria de Resposta ao Item (TRI). De acordo com o texto, a consultoria jurídica do MEC/Inep conclui esclarecimentos para a Justiça Federal do Ceará.
Segundo a nota do MEC, a TRI permite a comparabilidade no tempo. "Em 2009, por exemplo, foram aplicadas duas provas distintas em momentos distintos, em virtude de inundações em duas cidades do Espírito Santo e as provas nos presídios", diz a nota.
Ainda de acordo com o texto do MEC, com a TRI, o conjunto de modelos matemáticos usados no Enem permite que os exames tenham o mesmo grau de dificuldade. Testadas antes da prova, as questões ganham um peso que varia de acordo com o desempenho dos estudantes nos pré-testes — quanto mais alunos acertam uma determinada pergunta, menor o peso que ela terá na prova porque o grau de dificuldade é supostamente menor.
A aplicação da teoria da resposta ao item é frequente nas avaliações em testes de múltipla escolha aplicados em diversos países, de acordo com o MEC. "No Brasil, a TRI é usada desde 1995 nas provas do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica (Saeb), que mede o desempenho de estudantes do ensino fundamental e médio. Em 2009, foi usada pelo Enem com o objetivo de garantir a comparação das notas do exame daquele ano com os seguintes", conclui a nota do ministério.
Fontes: Portal G1(globo.com)
ENEM 2010
Informado pela imprensa sobre o teor da decisão da juíza Carla de Almeida Miranda Maia, da 7ª Vara Federal do Ceará, que determinou a suspensão das provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2010, o Ministério da Educação esclarece que a preocupação da magistrada referente à igualdade de condições dos concorrentes está assegurada pela utilização da Teoria de Resposta ao Item (TRI).
Desde o Enem do ano passado, o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) aplica a TRI, que permite a comparabilidade no tempo. Em 2009, por exemplo, foram aplicadas duas provas distintas em momentos distintos, em virtude de inundações em duas cidades do Espírito Santo e as provas nos presídios.
A consultoria jurídica do MEC/Inep, neste momento, ultima ações de esclarecimento à Justiça Federal do Ceará.
Com a TRI, o conjunto de modelos matemáticos usados no Enem permite que os exames tenham o mesmo grau de dificuldade. Testadas antes da prova, as questões ganham um peso que varia de acordo com o desempenho dos estudantes nos pré-testes — quanto mais alunos acertam uma determinada pergunta, menor o peso que ela terá na prova porque o grau de dificuldade é supostamente menor.
A aplicação da teoria da resposta ao item é frequente nas avaliações em testes de múltipla escolha aplicados em diversos países. No Brasil, a TRI é usada desde 1995 nas provas do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica (Saeb), que mede o desempenho de estudantes do ensino fundamental e médio. Em 2009, foi usada pelo Enem com o objetivo de garantir a comparação das notas do exame daquele ano com os seguintes.
Desde o Enem do ano passado, o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) aplica a TRI, que permite a comparabilidade no tempo. Em 2009, por exemplo, foram aplicadas duas provas distintas em momentos distintos, em virtude de inundações em duas cidades do Espírito Santo e as provas nos presídios.
A consultoria jurídica do MEC/Inep, neste momento, ultima ações de esclarecimento à Justiça Federal do Ceará.
Com a TRI, o conjunto de modelos matemáticos usados no Enem permite que os exames tenham o mesmo grau de dificuldade. Testadas antes da prova, as questões ganham um peso que varia de acordo com o desempenho dos estudantes nos pré-testes — quanto mais alunos acertam uma determinada pergunta, menor o peso que ela terá na prova porque o grau de dificuldade é supostamente menor.
A aplicação da teoria da resposta ao item é frequente nas avaliações em testes de múltipla escolha aplicados em diversos países. No Brasil, a TRI é usada desde 1995 nas provas do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica (Saeb), que mede o desempenho de estudantes do ensino fundamental e médio. Em 2009, foi usada pelo Enem com o objetivo de garantir a comparação das notas do exame daquele ano com os seguintes.
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